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Termos de uso

Última atualização: abril de 2026

Estes termos se aplicam ao uso do aplicativo Dízimo na mão. Ao utilizar o app, o usuário declara que leu e concorda com as regras abaixo e com a Política de Privacidade.

1. Objetivo do aplicativo

O app conecta usuários e instituições religiosas cadastradas para facilitar contribuições e comunicação, conforme as funcionalidades disponíveis.

2. Natureza da intermediação

O aplicativo não substitui a instituição religiosa na gestão pastoral ou administrativa. Cada paróquia é responsável pelas informações e regras locais que disponibiliza.

3. Isenção de responsabilidade financeira

O aplicativo não administra valores em nome do usuário, não retém dinheiro como depositário e não substitui a gestão financeira da instituição religiosa. O recebimento, uso dos recursos e prestação de contas das contribuições são de responsabilidade da instituição religiosa.

4. Responsabilidade das paróquias

  • Recebimento dos valores
  • Gestão dos recursos
  • Prestação de contas e informações sobre contribuições

5. Uso adequado

  • Fornecer informações verdadeiras e manter credenciais em sigilo
  • Não utilizar o app para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros

6. Propriedade intelectual

Marcas, layout, textos, ícones e software são protegidos por propriedade intelectual. É vedada a cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização.

7. Limitação de responsabilidade

  • Gestão financeira das instituições religiosas
  • Falhas de terceiros (rede, instituições financeiras e provedores de pagamento)
  • Decisões das paróquias ou conteúdos publicados por terceiros

8. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro conforme a legislação aplicável.

9. Alterações e aceite

Os termos podem ser atualizados. O uso continuado do aplicativo após alterações representa aceite das regras vigentes.