Termos de uso
Última atualização: abril de 2026
Estes termos se aplicam ao uso do aplicativo Dízimo na mão. Ao utilizar o app, o usuário declara que leu e concorda com as regras abaixo e com a Política de Privacidade.
1. Objetivo do aplicativo
O app conecta usuários e instituições religiosas cadastradas para facilitar contribuições e comunicação, conforme as funcionalidades disponíveis.
2. Natureza da intermediação
O aplicativo não substitui a instituição religiosa na gestão pastoral ou administrativa. Cada paróquia é responsável pelas informações e regras locais que disponibiliza.
3. Isenção de responsabilidade financeira
O aplicativo não administra valores em nome do usuário, não retém dinheiro como depositário e não substitui a gestão financeira da instituição religiosa. O recebimento, uso dos recursos e prestação de contas das contribuições são de responsabilidade da instituição religiosa.
4. Responsabilidade das paróquias
- Recebimento dos valores
- Gestão dos recursos
- Prestação de contas e informações sobre contribuições
5. Uso adequado
- Fornecer informações verdadeiras e manter credenciais em sigilo
- Não utilizar o app para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros
6. Propriedade intelectual
Marcas, layout, textos, ícones e software são protegidos por propriedade intelectual. É vedada a cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização.
7. Limitação de responsabilidade
- Gestão financeira das instituições religiosas
- Falhas de terceiros (rede, instituições financeiras e provedores de pagamento)
- Decisões das paróquias ou conteúdos publicados por terceiros
8. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro conforme a legislação aplicável.
9. Alterações e aceite
Os termos podem ser atualizados. O uso continuado do aplicativo após alterações representa aceite das regras vigentes.